TJSC 2015.041509-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CONTRATO. REQUERIMENTO DA RECORRENTE PARA QUE SEJA ADOTADO COMO VALOR DO CONTRATO O PREÇO À VISTA. DESPROVIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PREVÊ QUE O VALOR A SER ADOTADO SEJA EM SUA FORMA PARCELADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO AFASTADA. PREVISÃO DA VERBA NO ACÓRDÃO QUE RESOLVEU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL ELABORADA CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO A QUO NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041509-4, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DO CONTRATO. REQUERIMENTO DA RECORRENTE PARA QUE SEJA ADOTADO COMO VALOR DO CONTRATO O PREÇO À VISTA. DESPROVIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE PREVÊ QUE O VALOR A SER ADOTADO SEJA EM SUA FORMA PARCELADA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO AFASTADA. PREVISÃO DA VERBA NO ACÓRDÃO QUE RESOLVEU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL ELABORADA CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO A QUO NESTE GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041509-4, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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