TJSC 2015.041624-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RELATO DO AUTOR DANDO CONTA DE QUE FOI ATINGIDO PELO TRATOR QUANDO DESPRENDIA A CARRETA A ELE ACOPLADA. ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA ENTRE O AUTOMOTOR E A A PARTE ACESSÓRIA, QUANDO AQUELE TOMBOU SOBRE SUA PERNA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO PLEITEADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041624-7, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RELATO DO AUTOR DANDO CONTA DE QUE FOI ATINGIDO PELO TRATOR QUANDO DESPRENDIA A CARRETA A ELE ACOPLADA. ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA ENTRE O AUTOMOTOR E A A PARTE ACESSÓRIA, QUANDO AQUELE TOMBOU SOBRE SUA PERNA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO PLEITEADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041624-7, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
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