TJSC 2015.041643-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). CRIME PRATICADO CONTRA EX-MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DO ACUSADO. PLEITEADA INCIDÊNCIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). PROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO CONSTANTES DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO RÉU. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041643-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). CRIME PRATICADO CONTRA EX-MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DO ACUSADO. PLEITEADA INCIDÊNCIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). PROCEDÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO CONSTANTES DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO RÉU. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.041643-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Bento do Sul
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