APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). APREENSÃO, APÓS MONITORAMENTO DOS POLICIAIS E VERIFICAÇÃO DA MERCANCIA ILÍCITA, DE MACONHA, ECSTASY E LSD. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE ISENTO DE MÁCULA E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBANTES. DEFENDIDA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR O DELITO PERPETRADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/06. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. DIMINUIÇÃO NO PATAMAR DE 1/6 EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA COMERCIALIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.041726-3, de Garopaba, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).