TJSC 2015.041763-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO VERIFICADA. PERÍCIA QUE ATESTA A HIGIDEZ PARA O TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041763-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO VERIFICADA. PERÍCIA QUE ATESTA A HIGIDEZ PARA O TRABALHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.041763-4, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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