AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MAGISTRADO A QUO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA PELOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. TUTELA POSSESSÓRIA E GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE. DISTINÇÃO DO PODER DE FATO EM FACE DO PODER DE DIREITO. ESTREITOS LIMITES COGNITIVOS DA DEMANDA QUE REPOUSA NO EXERCÍCIO FÁTICO DA TITULARIDADE. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS. RECORRIDO QUE COMPROVOU O EXERCÍCIO FÁTICO DA PROPRIEDADE. FORÇA NOVA IGUALMENTE DEMONSTRADA. MEDIDA LIMINAR REINTEGRATÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM QUE SE MOSTRA DEVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AGRAVADOS NÃO SE TRATA DO BEM OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO OS DEMAIS ARGUMENTOS E TESES RELACIONADOS À PROPRIEDADE QUE DEVEM SER APRECIADAS APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041841-6, de Porto Belo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).