CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PELA ANULAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. MAGISTRADO QUE INDEFERIU QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO PARQUET POR ENTENDER NÃO SER PERTINENTE À HIPÓTESE DESCRITA NA DENÚNCIA. FACULDADE DO JUÍZO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECLAMAÇÃO DESPROVIDA. 1. Cabe ao magistrado, dentro do seu poder discricionário, por meio de decisão fundamentada, deliberar se são pertinentes e relevantes os questionamentos feitos pelas partes durante o interrogatório do acusado, podendo indeferi-las, caso entenda serem redundantes, protelatórias, constrangedoras e inadequadas. 2. Nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa", e, in casu, a acusação não demonstrou eventual prejuízo decorrente do indeferimento da pergunta formulada ao interrogatório do acusado. (TJSC, Reclamação n. 2015.041864-3, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).