TJSC 2015.041877-7 (Acórdão)
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DISCECTOMIA CERVICAL/LOMBAR/LOMBO-SACRA. PACIENTE ACOMETIDO POR RADICULOPATIA DECORRENTE DE HÉRNIA DISCAL. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041877-7, de Orleans, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DISCECTOMIA CERVICAL/LOMBAR/LOMBO-SACRA. PACIENTE ACOMETIDO POR RADICULOPATIA DECORRENTE DE HÉRNIA DISCAL. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041877-7, de Orleans, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Jaqueline Fátima Rover
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Orleans
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