TJSC 2015.041913-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CENÁRIO DELINEADO NOS AUTOS QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE. DEFERIMENTO QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE MISERABILIDADE DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041913-3, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CENÁRIO DELINEADO NOS AUTOS QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA BENESSE. DEFERIMENTO QUE NÃO ESTÁ CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE MISERABILIDADE DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.041913-3, de Criciúma, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Criciúma
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