TJSC 2015.042013-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO SINISTRO. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE PEDIDO, NA CONTESTAÇÃO, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. VEÍCULO SEGURADO QUE TRANSITAVA PELA ROTATÓRIA QUANDO OCORREU A COLISÃO. INVASÃO DE PREFERENCIAL PELO MOTORISTA RÉU. DOCUMENTO POLICIAL QUE REVELA CONDUTA ILÍCITA DO SEGUNDO DEMANDADO NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO PRIMEIRO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA NÃO DERRUÍDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA.LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042013-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO SINISTRO. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE PEDIDO, NA CONTESTAÇÃO, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. VEÍCULO SEGURADO QUE TRANSITAVA PELA ROTATÓRIA QUANDO OCORREU A COLISÃO. INVASÃO DE PREFERENCIAL PELO MOTORISTA RÉU. DOCUMENTO POLICIAL QUE REVELA CONDUTA ILÍCITA DO SEGUNDO DEMANDADO NA CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO PRIMEIRO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA NÃO DERRUÍDA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA.LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042013-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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