TJSC 2015.042047-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L V, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO ESTIPÊNDIO NO CASO CONCRETO, DIANTE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE ALBERGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042047-3, de Gaspar, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM S/A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L V, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DO ESTIPÊNDIO NO CASO CONCRETO, DIANTE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE ALBERGADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PROVIMENTO NEGADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042047-3, de Gaspar, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Gaspar
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