TJSC 2015.042060-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INDEXADOR MONETÁRIO. REJEIÇÃO DA INSURGÊNCIA. REBELDIA DO BANCO. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESNECESSÁRIA. APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, COM PLANILHA DETALHADA E CONCLUSIVA, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA PARTE CREDORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO INSERTO NO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. CÁLCULO DOS CREDORES APRESENTADO NOS EXATOS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA. TESE REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042060-0, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXARADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INDEXADOR MONETÁRIO. REJEIÇÃO DA INSURGÊNCIA. REBELDIA DO BANCO. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESNECESSÁRIA. APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, COM PLANILHA DETALHADA E CONCLUSIVA, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA EMBASAR A PRETENSÃO DA PARTE CREDORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO DEVEDOR. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO INSERTO NO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. CÁLCULO DOS CREDORES APRESENTADO NOS EXATOS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA. TESE REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042060-0, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcus Vinicius Von Bittencourt
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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