REVISÃO CRIMINAL ART. 621, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSA REFORMA DA DOSIMETRIA. ERRO TÉCNICO PARCIALMENTE VERIFICADO. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DE AÇÕES PENAIS EM CURSO. PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE NÃO AUTORIZAM A EXASPERAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444 DO STJ. PERSONALIDADE VISTA COMO DESVIRTUADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE LAUDO PSICOLÓGICO OU OUTROS DADOS ESPECÍFICOS PARA TAL CARACTERIZAÇÃO. ELEMENTARES DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL AFASTADAS DO CÔMPUTO DA PENA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO MANTIDO. ANÁLISE REALIZADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM O NECESSÁRIO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA DO JUIZ. REFORMA DESNECESSÁRIA NESSE PONTO. REVISIONAL DEFERIDA EM PARTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.042071-0, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 30-09-2015).