TJSC 2015.042108-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAL E ESTÉTICO. DEMANDA PENAL PREEXISTENTE, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL CUIDA DA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A PERSECUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE IMPÔS O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO CÍVEL ATÉ QUE O JUÍZO PENAL SE PRONUNCIE EM DEFINITIVO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES (CPC ART. 110). SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DA LIDE CIVIL QUE, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ENFOCADO, SE AFIGURA DESEJÁVEL, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ APRAZADA NO JUÍZO PENAL. SOBRESTAMENTO QUE, TODAVIA, ANTE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CR ART. 5.º LXXVIII), DEVERÁ SE ATER AO PRAZO DE 01 (UM) ANO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, OU, SE ELA OCORRER ANTES, ATÉ A SENTENÇA PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042108-0, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAL E ESTÉTICO. DEMANDA PENAL PREEXISTENTE, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, A QUAL CUIDA DA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM A PERSECUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE IMPÔS O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO CÍVEL ATÉ QUE O JUÍZO PENAL SE PRONUNCIE EM DEFINITIVO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES (CPC ART. 110). SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DA LIDE CIVIL QUE, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO ENFOCADO, SE AFIGURA DESEJÁVEL, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ APRAZADA NO JUÍZO PENAL. SOBRESTAMENTO QUE, TODAVIA, ANTE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CR ART. 5.º LXXVIII), DEVERÁ SE ATER AO PRAZO DE 01 (UM) ANO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, OU, SE ELA OCORRER ANTES, ATÉ A SENTENÇA PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042108-0, da Capital - Continente, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital - Continente
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