TJSC 2015.042140-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE TRATAMENTO COM OXIGENIOTERAPIA EM CÂMARA HIPERBÁRICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO DISCUTIDA NO RECURSO. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO AO PRAZO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. DILAÇÃO POSTULADA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042140-6, de Biguaçu, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE TRATAMENTO COM OXIGENIOTERAPIA EM CÂMARA HIPERBÁRICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO DISCUTIDA NO RECURSO. INSURGÊNCIA APENAS QUANTO AO PRAZO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. DILAÇÃO POSTULADA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042140-6, de Biguaçu, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Biguaçu
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