TJSC 2015.042150-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO A QUO. EQUÍVOCOS VERIFICADOS. NECESSIDADE DE NOVA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO CONFORME OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUÇÃO DA REFERIDA VERBA NÃO ACOLHIDO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042150-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. DEMANDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO A QUO. EQUÍVOCOS VERIFICADOS. NECESSIDADE DE NOVA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO CONFORME OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUÇÃO DA REFERIDA VERBA NÃO ACOLHIDO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042150-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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