TJSC 2015.042165-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGADA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. EXAME DA PROVA. INVIABILIDADE. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. TESE AFASTADA. PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONSTANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.042165-7, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGADA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. EXAME DA PROVA. INVIABILIDADE. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. TESE AFASTADA. PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL. GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONSTANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.042165-7, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
Mostrar discussão