TJSC 2015.042213-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DOR ARTICULAR. APELO DO AUTOR PELA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DESCABIDO. DECISUM MANTIDO. APELO DESPROVIDO. Não comprovado que a enfermidade de que padece o acionante importa na redução de sua capacidade laboral, não há como deferir-se-lhe o pretendido auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042213-0, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DOR ARTICULAR. APELO DO AUTOR PELA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIO DESCABIDO. DECISUM MANTIDO. APELO DESPROVIDO. Não comprovado que a enfermidade de que padece o acionante importa na redução de sua capacidade laboral, não há como deferir-se-lhe o pretendido auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042213-0, de Blumenau, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Blumenau
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