TJSC 2015.042244-6 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL APONTANDO A VIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL CONTRAINDICAÇÃO OU RISCO À SAÚDE NA OPÇÃO TERAPÊUTICA INDICADA PELO EXPERT. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC (ART. 373, INCISO I, DO NCPC). DECISÃO REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO PROVIDO E REEXAME DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042244-6, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL APONTANDO A VIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE EVENTUAL CONTRAINDICAÇÃO OU RISCO À SAÚDE NA OPÇÃO TERAPÊUTICA INDICADA PELO EXPERT. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CPC (ART. 373, INCISO I, DO NCPC). DECISÃO REFORMADA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO PROVIDO E REEXAME DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042244-6, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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