TJSC 2015.042251-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MANEJO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO PROTOCOLADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA LITIGANTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042251-8, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MANEJO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL. CONHECIMENTO DO PRIMEIRO APELO PROTOCOLADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL, NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO PARA CADA LITIGANTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042251-8, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão