TJSC 2015.042263-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO PELA EXEQUENTE EMBARGADA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EXEQUENTE - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE EMBARGADA - AUTO DE PENHORA - REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM PELO EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA - EMBARGANTE DESIDIOSO CAUSADOR DA CONSTRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA EXEQUENTE EMBARGADA - SÚMULA 303 DO STJ - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO. Responde pelos ônus de sucumbência o embargante/adquirente que é desidioso por não levar a registro a compra e venda de imóvel, dando causa à penhora sobre bem ainda em nome do vendedor/executado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042263-5, de Araranguá, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO PELA EXEQUENTE EMBARGADA - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA A CARGO DA EXEQUENTE - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE EMBARGADA - AUTO DE PENHORA - REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BEM PELO EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA - EMBARGANTE DESIDIOSO CAUSADOR DA CONSTRIÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA EXEQUENTE EMBARGADA - SÚMULA 303 DO STJ - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO PROVIDO. Responde pelos ônus de sucumbência o embargante/adquirente que é desidioso por não levar a registro a compra e venda de imóvel, dando causa à penhora sobre bem ainda em nome do vendedor/executado. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042263-5, de Araranguá, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão