RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR TRÊS VEZES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE. ARGUIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REINQUIRIÇÃO DE VÍTIMA. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA PRECLUSÃO. NULIDADE QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 571, I, E 572, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO QUE SE MOSTROU LEGÍTIMO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE CONSTATADOS. ALMEJADA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS QUE DÃO MARGEM À INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELA CORTE POPULAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos termos dos artigos 571, inciso I, e 572, inciso I, do Código de Processo Penal, as supostas nulidades ocorridas na instrução criminal de processos da competência do Júri devem ser arguidas por ocasião das alegações finais, sob pena de preclusão. 2. Comprovada a materialidade do crime doloso contra a vida e presentes indícios suficientes da autoria, deve a matéria ser remetida ao Conselho de Sentença para, soberanamente, apreciar e dirimir as dúvidas acerca da participação do acusado no crime. 3. Na fase da pronúncia, as qualificadoras "só podem ser excluídas quando manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dubio pro societate". (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 921). (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.042264-2, de Palhoça, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).