TJSC 2015.042268-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONTEXTO FAMILIAR CONTURBADO NARRADO PELOS FILHOS DO CASAL. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.042268-0, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. CONTEXTO FAMILIAR CONTURBADO NARRADO PELOS FILHOS DO CASAL. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.042268-0, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Indaial
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