APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). RÉU E ADOLESCENTE QUE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E EMPREGO DE VIOLÊNCIA, SUBTRAÍRAM UM NOTEBOOK E R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA CONDENTÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES, QUE FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. CONFISSÃO ESPONTANEA DO RÉU E RELATO DO ADOLESCENTE COAUTOR QUE CORROBORAM O ACERTO NA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A MAIS RECENTE MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.042269-7, de Tangará, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).