TJSC 2015.042275-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DANO MORAL DA GENITORA PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 50.000,00 COM JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO NOVO ARBITRAMENTO. PENSÃO MENSAL DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DA DATA EM QUE O FILHO DA AUTORA SAIRIA DA PRISÃO ATÉ O FALECIMENTO DA REQUERENTE. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM O CRÉDITO DA EXECUÇÃO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042275-2, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DANO MORAL DA GENITORA PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO MINORADA PARA R$ 50.000,00 COM JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO NOVO ARBITRAMENTO. PENSÃO MENSAL DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DA DATA EM QUE O FILHO DA AUTORA SAIRIA DA PRISÃO ATÉ O FALECIMENTO DA REQUERENTE. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM O CRÉDITO DA EXECUÇÃO. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042275-2, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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