TJSC 2015.042279-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO CANCELADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 20.000,00. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, PARA ADEQUAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042279-0, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO CANCELADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 20.000,00. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, PARA ADEQUAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042279-0, de Araranguá, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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