TJSC 2015.042303-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, REFORÇADO PELA PROVA ORAL. MANUTENÇÃO. Demonstrado que o ilícito foi perpetrado mediante a quebra do vidro de janela para o ingresso no local da subtração, inafastável a qualificadora do art. 155, § 4°, I, do Código Penal. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSE DA RES FURTIVA DEPOIS DE CESSADA A CLANDESTINIDADE. CONSUMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Invertendo-se a posse da res furtiva, à luz do entendimento predominante, ainda que recuperado o objeto subtraído, não há que se falar em furto tentado. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.042303-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, REFORÇADO PELA PROVA ORAL. MANUTENÇÃO. Demonstrado que o ilícito foi perpetrado mediante a quebra do vidro de janela para o ingresso no local da subtração, inafastável a qualificadora do art. 155, § 4°, I, do Código Penal. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSE DA RES FURTIVA DEPOIS DE CESSADA A CLANDESTINIDADE. CONSUMAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Invertendo-se a posse da res furtiva, à luz do entendimento predominante, ainda que recuperado o objeto subtraído, não há que se falar em furto tentado. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.042303-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mauro Ferrandin
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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