TJSC 2015.042312-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESERTO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042312-5, de Araranguá, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESERTO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042312-5, de Araranguá, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Araranguá
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