APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RÉU QUE INFORMOU UMA DATA NA PEÇA DE DEFESA E OUTRA NA APELAÇÃO. AUTORA QUE INFORMOU DATA QUE COMPREENDE AQUELA INFORMADA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. PERÍODO INCONTROVERSO CONSIDERADO. DIVISÃO DOS BENS HAVIDOS DURANTE A CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL REALIZADO ENTRE O RÉU E SUA IRMÃ. SIMULAÇÃO EVIDENCIADA. INTENÇÃO DE PREJUDICAR A AUTORA NA PARTILHA DOS BENS. BEM QUE DEVE SER INCLUÍDO NA DIVISÃO. DECISÃO ACERTADA. ADEQUADA VALORAÇÃO DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO BEM ANALISADO. ALEGADOS DANOS CAUSADOS PELA AUTORA. PRETENDIDA COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO QUE NÃO POSSUI CARÁTER DÚPLICE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Há presunção absoluta (iuris et de iure) de que os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso, ainda que só em nome de um dos conviventes, pertencem em partes iguais a ambos, não sendo necessária a prova do esforço comum, salvo se houver estipulação contrária em contrato escrito (art. 1.725 CC e art. 5º, caput, da Lei n. 9.278/1996) [...] (Apelação Cível n. 2012.085633-2, da Capital, de minha relatoria, j. em 5-3-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042323-5, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).