TJSC 2015.042380-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA REALIZADA SOB IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO PELO EXEQUENTE EMBARGADO. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBECIAL AO EMBARGADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBECIAL. PERMUTA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL CONSTRITADO. EMBARGANTE QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DO EMBARGANTE. EXEGESE DA SÚMULA 303 DO STJ. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042380-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA REALIZADA SOB IMÓVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DA CONSTRIÇÃO PELO EXEQUENTE EMBARGADO. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÔNUS SUCUMBECIAL AO EMBARGADO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBECIAL. PERMUTA NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL CONSTRITADO. EMBARGANTE QUE DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DO EMBARGANTE. EXEGESE DA SÚMULA 303 DO STJ. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042380-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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