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Jurisprudência


TJSC 2015.042408-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS. PRETENDIDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTES FLAGRADOS E DETIDOS POR SEGURANÇAS DE LOJA COMERCIAL SUBTRAINDO PEÇAS DE VESTUÁRIO. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DOS RÉUS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. "A confissão extrajudicial, quando corroborada pelos demais elementos constantes nos autos, mesmo que não confirmada em Juízo, detém força probatória, podendo contribuir para a prolação do édito condenatório" (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.044687-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 2-12-2014). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.042408-6, de Itapema, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).

Data do Julgamento : 08/10/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a) : Jorge Schaefer Martins
Comarca : Itapema
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