TJSC 2015.042411-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PROVAS DOCUMENTAIS QUE COMPROVAM QUE O FURTO DO VEÍCULO OCORREU DENTRO DO ESTACIONAMENTO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS DE SEUS CLIENTES. REPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. O estabelecimento que se beneficia economicamente com a disponibilização de estacionamento para seus clientes, fazendo-os crer que o espaço oferecido é seguro e vigiado, tem o dever de indenizar eventuais danos ocorridos em seus veículos. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. ABALO MORAL INEXISTENTE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042411-0, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PROVAS DOCUMENTAIS QUE COMPROVAM QUE O FURTO DO VEÍCULO OCORREU DENTRO DO ESTACIONAMENTO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DOS VEÍCULOS DE SEUS CLIENTES. REPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. O estabelecimento que se beneficia economicamente com a disponibilização de estacionamento para seus clientes, fazendo-os crer que o espaço oferecido é seguro e vigiado, tem o dever de indenizar eventuais danos ocorridos em seus veículos. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. ABALO MORAL INEXISTENTE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042411-0, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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