TJSC 2015.042433-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL COM POSTERIOR INDICIAMENTO DA REQUERIDA POR CRIMES DE DESACATO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA CRIMINAL. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA PENAL. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. OFENSAS PERPETRADAS PELA RÉ CONTRA O AUTOR NO AMBIENTE DE TRABALHO DESTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A RESPEITO DOS FATOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO INCÔMODO. DANO MORAL INCONTESTE. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042433-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL COM POSTERIOR INDICIAMENTO DA REQUERIDA POR CRIMES DE DESACATO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEMANDA CRIMINAL. RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDENTE DA PENAL. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. OFENSAS PERPETRADAS PELA RÉ CONTRA O AUTOR NO AMBIENTE DE TRABALHO DESTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A RESPEITO DOS FATOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO INCÔMODO. DANO MORAL INCONTESTE. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042433-0, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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