TJSC 2015.042508-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MORA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042508-8, de Tijucas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. MORA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA À INICIAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042508-8, de Tijucas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão