APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA AGREDIDA DENTRO DE CASA NOTURNA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PREAMBULAR DE APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, O QUAL ARREMESSOU PEDRA DE FORA PARA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA NOTURNA PELOS DANOS DECORRENTES DE AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA POR CLIENTE, DENTRO DE SEU ESTABELECIMENTO. EXEGESE DO ART. 14 DO CDC. PROVA ORAL BEM DELINEADA. AUTORA ATINGIDA VIOLENTAMENTE POR OBJETO DESTINADO A AGREDIR SEGURANÇA DO LOCAL, APÓS EXPULSÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE CAUSALIDADE. INAFASTÁVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMANDADA QUE ATUOU COM DESÍDIA, NÃO OFERECENDO A SEGURANÇA MÍNIMA PARA FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS E SEQUER PRESTANDO SOCORRO À DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. APELO DA DEMANDADA E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES PARA ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DA AUTORA PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO APELO DA REQUERIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANTIDO O CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. SOPESADA, AINDA, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042623-1, de Rio do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).