TJSC 2015.042630-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO ITAU UNIBANCO S/A E IGUALMENTE CONTRA A EMPRESA CLARO S.A. CELEBRAÇÃO DE ACORDO, NO CURSO DA DEMANDA, ENTRE O AUTOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO PACTO À LITISCONSORTE PASSIVA. RECURSO DO AUTOR. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DO PROCESSO CONCERNENTEMENTE À EMPRESA DE TELEFONIA. NECESSÁRIO PROSSEGUIMENTO DA LIDE CONTRA A EMPRESA QUE NÃO FIGUROU NA TRANSAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042630-3, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO ITAU UNIBANCO S/A E IGUALMENTE CONTRA A EMPRESA CLARO S.A. CELEBRAÇÃO DE ACORDO, NO CURSO DA DEMANDA, ENTRE O AUTOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO QUE ESTENDEU OS EFEITOS DO PACTO À LITISCONSORTE PASSIVA. RECURSO DO AUTOR. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DO PROCESSO CONCERNENTEMENTE À EMPRESA DE TELEFONIA. NECESSÁRIO PROSSEGUIMENTO DA LIDE CONTRA A EMPRESA QUE NÃO FIGUROU NA TRANSAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042630-3, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão