TJSC 2015.042642-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA. 1. INSURGENTE QUE FAZ USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DEIXA O FILHO SOB A GUARDA DE FATO DA AVÓ, A QUAL, POR SUA VEZ, NEGLIGENCIA OS CUIDADOS PARA COM O NETO. SITUAÇÃO, COMO UM TODO, QUE DEMONSTRA FALTA DE RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DA MODIFICAÇÃO EM SEU COMPORTAMENTO, CUJAS CONSEQUÊNCIAS DERAM ENSEJO À PRESENTE DEMANDA. COLOCAÇÃO DO INFANTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E DESAMPARO. INFRAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO. EXEGESE DO ARTIGO 1.634, I E II DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042642-0, de Rio do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA. 1. INSURGENTE QUE FAZ USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DEIXA O FILHO SOB A GUARDA DE FATO DA AVÓ, A QUAL, POR SUA VEZ, NEGLIGENCIA OS CUIDADOS PARA COM O NETO. SITUAÇÃO, COMO UM TODO, QUE DEMONSTRA FALTA DE RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. INEXISTÊNCIA DA MODIFICAÇÃO EM SEU COMPORTAMENTO, CUJAS CONSEQUÊNCIAS DERAM ENSEJO À PRESENTE DEMANDA. COLOCAÇÃO DO INFANTE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E DESAMPARO. INFRAÇÃO AO DEVER DE CUIDADO. EXEGESE DO ARTIGO 1.634, I E II DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. SENTENÇA MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042642-0, de Rio do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Rio do Sul
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