TJSC 2015.042657-8 (Acórdão)
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INFORTÚNIO OCORRIDO EM 19.02.2011. PERDA DE FALANGE DURANTE A MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR NÃO TER OCORRIDO ACIDENTE DE TRÂNSITO. IRRELEVÂNCIA NA HIPÓTESE. SINISTRO ENVOLVENDO AUTOMOTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA AINDA QUE O VEÍCULO NÃO ESTIVESSE EM MOVIMENTO PARA FINS DE TRANSPORTE. PRECEDENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR O GRAU DA DEBILIDADE PERMANENTE. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PROVA RECLAMADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042657-8, de Indaial, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INFORTÚNIO OCORRIDO EM 19.02.2011. PERDA DE FALANGE DURANTE A MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR NÃO TER OCORRIDO ACIDENTE DE TRÂNSITO. IRRELEVÂNCIA NA HIPÓTESE. SINISTRO ENVOLVENDO AUTOMOTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA AINDA QUE O VEÍCULO NÃO ESTIVESSE EM MOVIMENTO PARA FINS DE TRANSPORTE. PRECEDENTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIR O GRAU DA DEBILIDADE PERMANENTE. PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA DA PROVA RECLAMADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042657-8, de Indaial, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Indaial
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