TJSC 2015.042669-5 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COBRANÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTAMENTO - GANHOS E PERDAS RECÍPROCAS - ÔNUS RATEADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA Existindo cumulação de pedidos com derrota parcial do autor, correto é o reconhecimento de sucumbência recíproca, à luz do art. 21 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042669-5, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - COBRANÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTAMENTO - GANHOS E PERDAS RECÍPROCAS - ÔNUS RATEADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA Existindo cumulação de pedidos com derrota parcial do autor, correto é o reconhecimento de sucumbência recíproca, à luz do art. 21 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042669-5, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Lages
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