APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR ERRO NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA QUE NÃO FOI LEVANTADA NO MOMENTO OPORTUNO (ART. 571, VIII, DO CPP). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, POR TER SIDO A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. NÃO OCORRÊNCIA. VEREDICTO QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ALEGADA A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. PENA QUE DEVERIA SER LIMITADA AO QUANTUM APLICADO POR OCASIÃO DO PRIMEIRO JULGAMENTO, POSTERIORMENTE ANULADO. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSOS CONTRA A PRIMEIRA DECISÃO QUE FORAM MANEJADOS PELA DEFESA E PELA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR ÀQUELA ANTERIORMENTE APLICADA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.042673-6, de Caçador, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).