TJSC 2015.042703-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DO PLEITO POR ESTA CORTE. PRESENÇA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. BENESSE DEFERIDA. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. VERBA INDEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS CONTIDOS NO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042703-7, de Itapema, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DO PLEITO POR ESTA CORTE. PRESENÇA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. BENESSE DEFERIDA. MÉRITO. LUCROS CESSANTES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. VERBA INDEVIDA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE PREJUÍZOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS CONTIDOS NO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.042703-7, de Itapema, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itapema
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