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Jurisprudência


TJSC 2015.042760-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFRONTO A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AGRAVADA, AS RAZÕES RECURSAIS E O PEDIDO. AGRAVO INTERNO QUE SUSTENTA ILEGITIMIDADE ATIVA, IMPRESCINDIBILIDADE DO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO, E EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS JUROS MORATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AO CONTEÚDO DA DECISÃO RECORRIDA ACIMA INDICADO. IRREGULARIDADE FORMAL DESTE RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NOVAMENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. "As razões recursais dissociadas do pronunciamento judicial guerreado, consoante entendimento jurisprudencial desta Corte, implicam o não conhecimento do reclamo" (Agravo Inominado em Apelação Cível n. 2010.054636-3, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 21-10-2010). Não conhecimento do recurso. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.042760-4, de Campos Novos, rel. Des. Luiz Zanelato, Câmara Civil Especial, j. 17-09-2015).

Data do Julgamento : 17/09/2015
Classe/Assunto : Câmara Civil Especial
Órgão Julgador : Ruy Fernando Falk
Relator(a) : Luiz Zanelato
Comarca : Campos Novos
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