APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ARTS. 33 E 35 C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06). APELANTE QUE EM CONJUNTO COM FAMILIARES E OUTROS AGENTES PRATICAVAM O COMÉRCIO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES. INVIABILIDADE. APELANTE QUE ARTICULAVA O COMÉRCIO NA REGIÃO, FORNECENDO DROGAS A OUTROS TRAFICANTES E ADOLESCENTES, SENDO PARTE DELES SEUS FAMILIARES. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS CIVIS, CORROBORADOS PELAS PALAVRAS DE USUÁRIO E DE TESTEMUNHA PROTEGIDA, COLHIDAS NA FASE INDICIÁRIA. IMAGENS DE INTENSA CIRCULAÇÃO DOS ENVOLVIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE E APREENSÃO DE ENTORPECENTES NA RESIDÊNCIA DE SEUS COMPARSAS (206,4G DE "MACONHA", 3,8G DE "CRACK" E 2,2G DE "COCAÍNA"). CADERNO ENCONTRADO QUE CONTINHA A CONTABILIDADE DO COMÉRCIO DE ENTORPECENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DE AMBOS OS DELITOS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. POSTULADA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUMENTO DA PENA EFETUADO FUNDAMENTADAMENTE PELO MAGISTRADO EM RAZÃO DO ELEVADO GRAU DE CULPABILIDADE, DA QUANTIDADE E DA DIVERSIDADE DA DROGA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS A JUSTIFICAR AS MAJORAÇÕES OPERADAS. OUTROSSIM, QUANTIDADE E DIVERSIDADE DO ENTORPECENTE QUE TAMBÉM SERVEM PARA MAJORAR A PENA-BASE DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.042829-7, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).