APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE COERENTES ENTRE SI E SUFICIENTES. VERSÃO CONFIRMADA POR TESTEMUNHO DE USUÁRIO. RÉU APREENDIDO NA POSSE DE 34 (TRINTA E QUATRO) PEDRAS DE CRACK, ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO, DE TELEFONES CELULARES E DE QUANTIA EM DINHEIRO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A NATUREZA PROSCRITA DO ESTUPEFACIENTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA APTA A CARACTERIZAR A PRÁTICA DELITIVA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). INVIABILIDADE. EVENTUAL CONDIÇÃO DE USUÁRIO DE ENTORPECENTES QUE PER SE NÃO AFASTA A CULPABILIDADE OU A CARACTERIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.042853-4, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).