HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). PACIENTE FLAGRADO COM ENTORPECENTES SINTÉTICOS EM CASA NOTURNA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MEDIDA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. ELEMENTOS CONCRETOS A REVELAR A EFETIVA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, TODAVIA, NÃO APONTADOS NA DECISÃO. MERAS ALUSÕES GENÉRICAS E ABSTRATAS RELATIVAS À GRAVIDADE DO TRÁFICO DE DROGAS, ÀS CONSEQUÊNCIAS QUE A SUA PRÁTICA CAUSA À SOCIEDADE, À CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, À CRESCENTE CRIMINALIDADE QUE VEM OCORRENDO NO MEIO SOCIAL E À POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA CONDUTA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA RECONHECIDA. PRIMARIEDADE, AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LABORAL LÍCITA ESTÁVEL, ADEMAIS, DEMONSTRADAS. ORDEM CONCEDIDA, COM APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 319, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.042922-0, de Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).