HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E HOMÍCIDIO QUALIFICADO TENTADO ( ART. 121, § 2º, II E IV, E ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL.). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. TESE RECHAÇADA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE EVIDENCIADAS PELO MAGISTRADO A QUO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PACIENTE QUE TERIA ADENTRADO À RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA E, PORTANDO UMA FACA, DESFERIDO DIVERSOS GOLPES NESTA E NO SEU ATUAL PARCEIRO. VÍTIMA QUE ERA MÃE DO FILHO DO PACIENTE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NO CASO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. ATRASO DECORRENTE DE ATO PRATICADO PELO PACIENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO (ART. 584, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.042964-6, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).