TJSC 2015.042966-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TUMOR METÁSTICO DE RIM NA COLUNA VERTEBRAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ANGIOGRAFIA PRÉ-EMBOLIZAÇÃO, EMBOLIZAÇÃO DE TUMOR, ANGIOGRAFIA DE CONTROLE E PROCEDIMENTO ANESTÉSICO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO DAS QUESTÕES BUROCRÁTICAS. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042966-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TUMOR METÁSTICO DE RIM NA COLUNA VERTEBRAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ANGIOGRAFIA PRÉ-EMBOLIZAÇÃO, EMBOLIZAÇÃO DE TUMOR, ANGIOGRAFIA DE CONTROLE E PROCEDIMENTO ANESTÉSICO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TRANSCURSO DE PRAZO SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO DAS QUESTÕES BUROCRÁTICAS. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042966-0, da Capital, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capital
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