TJSC 2015.042973-2 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO CÔNJUGE VARÃO/GENITOR - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DO AUTOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para a antecipação dos efeitos da tutela devem estar presentes, concomitantemente, todos os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de indeferimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042973-2, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO CÔNJUGE VARÃO/GENITOR - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DO AUTOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para a antecipação dos efeitos da tutela devem estar presentes, concomitantemente, todos os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de indeferimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042973-2, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão