TJSC 2015.042976-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO ALIMENTANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE HAVER ESGOTADO OS MEIOS PARA PERSECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INVIABILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042976-3, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO ALIMENTANDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO AO ARGUMENTO DE HAVER ESGOTADO OS MEIOS PARA PERSECUÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. INVIABILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042976-3, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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