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Jurisprudência


TJSC 2015.042977-0 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRIMENTO DE OUTORGA PATERNA PARA VIABILIZAR A FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA FILHA MENOR NO EXTERIOR. TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL DOS PAIS, PERMANECENDO A GUARDA DA PROLE COM A MÃE. GENITORA QUE CONTRAIU NÚPCIAS COM CIDADÃO AMERICANO E OBJETIVA RESIDIR, JUNTAMENTE COM A FILHA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO INTERPOSTO PELO GENITOR. PARTICULARIDADES DO CASO QUE NÃO ACONSELHAM O DEFERIMENTO DO PLEITO MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE AFERIR O QUE MELHOR ATENDERÁ AOS INTERESSES DA CRIANÇA, QUE SE ENCONTRA EM PERÍODO ESCOLAR, ALÉM DE POSSUIR BOA RELAÇÃO COM O GENITOR E COM DEMAIS FAMILIARES, DENTRE ELES A AVÓ MATERNA, COM QUEM SEMPRE TEVE ESTREITA LIGAÇÃO, E QUE SE OPÕE AO AFASTAMENTO DA NETA. DIREITO QUE A GENITORA POSSUI DE RECONSTRUIR SUA VIDA AMOROSA, DEVENDO, CONTUDO, HARMONIZAR SEUS INTERESSES PESSOAIS COM AQUELES ENVOLVENDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DA SUA FILHA. PADRASTO QUE MANTEVE CONVÍVIO DE CURTA DURAÇÃO COM A ENTEADA, SENDO NECESSÁRIA MAIOR DILIGÊNCIA NO DEFERIMENTO DA MEDIDA, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] os benefícios decorrentes da mudança de domicílio temporário encontram-se toldados pelos prejuízos que adviriam às crianças, tais como, a insegurança de se encontrar frente a uma nova realidade espacial, social, educacional, de costumes e princípios, sem o amparo familiar composto pela totalidade daqueles que até então compõem o ambiente parental." (STJ - MC: 16357 DF 2009/0238787-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/02/2010, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2010). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.042977-0, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).

Data do Julgamento : 05/11/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ademir Wolff
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Itajaí
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